Unânime: STF Torna Eduardo Bolsonaro Réu por Coação e Ameaças de Sanções dos EUA
Noticias de Piracicaba hoje — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade (4 a 0) neste sábado (15/11) para aceitar a denúncia e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão foi selada com o voto da ministra Cármen Lúcia, depositado no plenário virtual. Ela seguiu o relator, Alexandre de Moraes, que votou na sexta-feira (14/11), e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal que investigou a trama golpista e condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, Moraes considerou haver "prova da materialidade e indícios razoáveis" de que o deputado usou "grave ameaça" para influenciar o julgamento. Segundo o ministro, a ameaça se materializou pela articulação de Eduardo Bolsonaro (que se mudou para os EUA) com o governo Donald Trump para aplicar sanções ao Brasil.
O relator citou a tentativa de "aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos" e a aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes.
A denúncia, apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enquadra o deputado no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, podendo ser aumentada por ter sido um crime reiterado. As Noticias Piracicaba hoje sobre o caso relembram que é neste mesmo inquérito que Jair Bolsonaro é mantido em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares.
