Defesa Pessoal: Projeto de Lei autoriza spray de pimenta para mulheres
A segurança feminina ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados com a apresentação do Projeto de Lei 297/2026. De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), a proposta visa autorizar a comercialização, posse e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos em todo o território nacional.
Atualmente, o uso do dispositivo para defesa pessoal é restrito, com autorização específica apenas no estado do Rio de Janeiro desde o final de 2025.
O objetivo central do projeto é oferecer uma ferramenta de "contenção temporária" em situações de agressão atual ou iminente, protegendo a integridade física e sexual das usuárias.
Regras e requisitos para a compra
Se aprovado, o PL 297/2026 estabelecerá critérios rigorosos para a aquisição do produto. Mulheres entre 16 e 18 anos, por exemplo, precisarão de autorização expressa de um responsável legal. Para todas as consumidoras, será exigida a apresentação de:
Documento oficial com foto;
Comprovante de residência atualizado;
Autodeclaração de ausência de condenação por crimes dolosos violentos.
A proposta deixa claro que o porte deve ser exclusivamente para defesa pessoal. O uso indevido ou fora das hipóteses de legítima defesa sujeitará a usuária a sanções que variam de advertências a multas de até 10 salários mínimos, além da apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos.
O contexto da violência contra a mulher no Brasil
A justificativa do projeto fundamenta-se em dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, o país registrou mais de 87 mil vítimas de estupro em 2024, além de um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio no mesmo período.
Especialistas em segurança argumentam que, diante da demora estatal em garantir a proteção integral, mecanismos de defesa imediata podem ser cruciais para interromper ciclos de violência antes que se tornem fatais.
No entanto, o projeto ressalta que, se o uso do spray resultar em crimes como lesão corporal injustificada, a mulher responderá conforme as penas previstas no Código Penal.
Impacto em Piracicaba e Região
Embora a legislação seja de âmbito federal, o impacto em cidades como Piracicaba é direto. Com o aumento do debate sobre a proteção à mulher no município — exemplificado pela recente homenagem ao BAEP por prisões em casos de violência doméstica — a liberação do spray de pimenta surge como um tema de interesse para as moradoras que buscam mais autonomia em seus deslocamentos diários.
O PiraReceitasNews continuará acompanhando a tramitação do PL 297/2026 nas comissões da Câmara. A expectativa é que o projeto passe por audiências públicas antes de seguir para votação no Senado.
