Prefeitura de Piracicaba Contrato de R$ 7,7 Milhões Sem Licitação: Vereador Aciona MP por Dúvidas sobre Acordo com a Fipe
Noticias de Piracicaba hoje — O vereador André Bandeira (PSDB), membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, protocolou uma representação no Ministério Público (MP) nesta sexta-feira (7) pedindo uma investigação sobre um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Piracicaba.
O alvo da investigação é a contratação direta da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) pelo valor de R$ 7.699.500, com dispensa de licitação. O objetivo do contrato é a prestação de estudos atuariais para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais (Ipasp).
O parlamentar afirmou que não faz uma acusação prévia de ilegalidade, mas submete ao MP uma série de "dúvidas técnicas" sobre a negociação. Os principais questionamentos são:
- Pesquisa de Preços: Ausência de comprovação de pesquisa com múltiplas fontes, o que dificulta saber se o valor de R$ 7,7 milhões é justo (econômico).
- Objeto do Contrato: Inclusão de estudos para a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com ativos do município, sem que a Fipe tenha comprovado expertise específica para essa modelagem de fundos.
- Sobreposição: O contrato pode se sobrepor a serviços atuariais básicos que já são contratados pelo Ipasp.
"O valor é expressivo, o contrato é específico e o objeto inclui até modelagem de fundos imobiliários. Diante da relevância desse tema, entendo que o Ministério Público possui melhores instrumentos para esclarecer se está tudo adequado", afirmou o vereador.
Na representação, André Bandeira pede que o MP avalie a legalidade da dispensa de licitação e solicita, ainda, a suspensão cautelar (temporária) da execução e dos pagamentos do contrato até que as dúvidas sejam esclarecidas.
O vereador informou que também encaminhará a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
