Câmara de Piracicaba Aprova Lei que Regula Doação de Alimentos; Oposição Vê "Restrição à Solidariedade"
Piracicaba, SP — Em uma sessão longa e marcada por forte debate, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, o polêmico projeto de lei (281/2025) do Executivo que cria regras para a doação de alimentos na cidade.
"A proposta, do prefeito Helinho Zanatta (PSD), exige que ONGs, entidades e até grupos de voluntários se cadastrem na Secretaria de Assistência Social."
Além disso, o projeto determina a necessidade de autorização prévia da Prefeitura e vistoria sanitária no local de preparo da comida. O descumprimento pode gerar multas e até o descredenciamento do doador por três anos.
A aprovação da proposta, que foi uma das principais Noticias Piracicaba hoje na política local, dividiu o plenário.
O Debate: Segurança ou Burocracia?
O debate foi aceso. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea) usou a tribuna popular para pedir a retirada do projeto, alegando que não houve debate com a sociedade civil e que a medida burocratiza a ajuda.
As vereadoras de oposição seguiram a mesma linha. Sílvia Morales (PV) e Rai de Almeida (PT) classificaram o texto como "excludente" e "restritivo". Rai de Almeida usou o termo "higienista", argumentando que o projeto limita a solidariedade em vez de ampliar as políticas públicas contra a fome.
O Executivo defendeu a proposta. O secretário de Assistência Social, Edvaldo Brito, afirmou que o projeto "não tem caráter proibitivo, mas busca organizar e fiscalizar as ações, visando a segurança alimentar".
Vereadores da base, como Zezinho Pereira (União Brasil) e Renan Paes (PL), reforçaram o argumento da saúde, citando o risco de intoxicação alimentar. "Ajudar com responsabilidade é o que o projeto quer garantir”, disse Zezinho.
Em uma tentativa de conciliação, Pedro Kawai (PSDB) e André Bandeira (PSDB) reconheceram a importância das regras, mas sugeriram que a Prefeitura se reúna com o Consea para definir os detalhes da regulamentação após a aprovação da lei.
O projeto foi aprovado em primeira votação por 13 votos favoráveis contra 3 contrários.
