Noticias de Piracicaba hoje — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um movimento decisivo nesta sexta-feira (21/11) para evitar que ele inicie o cumprimento de pena em regime fechado.
Os advogados protocolaram um pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando como "paradigma" a recente decisão que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que, caso o STF determine o início imediato da pena de 27 anos e três meses, ela deve ser cumprida em casa por "motivos humanitários".
A estratégia jurídica se apoia na jurisprudência da própria Corte. A defesa alega que, se o ministro Alexandre de Moraes autorizou Collor a ficar em casa devido à saúde, não seria "razoável" negar o mesmo a Bolsonaro. O documento afirma que o cárcere traria "risco concreto de vida" ao ex-presidente.
A Saúde em Pauta
Para sustentar o pedido, a defesa anexou 10 relatórios e um laudo médico atualizado. Os documentos descrevem um quadro de saúde fragilizado, agravado pelas sequelas da facada de 2018. A lista de comorbidades inclui doenças cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas.
O argumento central é que o sistema prisional não possui estrutura para oferecer o monitoramento contínuo e o suporte de emergência que Bolsonaro necessita. A defesa solicita que ele fique em residência com tornozeleira eletrônica, com autorização de saída apenas para consultas médicas.
