Vereadores de Piracicaba aprovam o PL 336/2025, de autoria de Renan Paes, que institui um Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Escolas, focado em capacitação e monitoramento.
Segurança Escolar em Pauta: A Aprovação do PL 336/2025
Em um cenário de crescente preocupação com a segurança em ambientes educacionais, o plenário da Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão na 71ª Reunião Ordinária (4/12), o projeto de lei 336/2025.
De autoria do vereador Renan Paes (PL), o projeto cria o “Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais”.
A iniciativa visa transformar as escolas em ambientes seguros, abordando o problema de forma preventiva e multidisciplinar, conforme defende o autor.
Objetivos e Abrangência do Programa
O programa foca em uma tríade de ações essenciais para a segurança da comunidade escolar:
Prevenção de Ataques: Evitar a ocorrência de violência extrema contra alunos, professores e funcionários durante o funcionamento das escolas.
Capacitação Profissional: Promover o treinamento de professores, funcionários e agentes de segurança (pública e privada) para a identificação precoce de ameaças e o correto manejo de situações de ataque violento.
Preparação da Comunidade: Treinar e preparar alunos, professores e funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de ataque violento em sua fase inicial.
O projeto classifica como ataque violento o ato realizado com emprego de violência e uso de armas de fogo, armas brancas, substâncias inflamáveis ou objetos que possam causar lesões ou morte.
Medidas Preventivas e Tecnológicas
O escopo do programa prevê uma série de projetos e ações práticas, que vão além das medidas repressivas:
Educação e Conscientização: Elaboração de cartilhas educativas e realização de palestras com especialistas em segurança escolar.
Capacitação para Ação: Treinamento específico para identificar potenciais ameaças e para a ação imediata em caso de ataque.
Monitoramento: Possibilidade de monitoramento por imagem das escolas pela Guarda Municipal de Piracicaba (GCM) ou por empresas de segurança privada.
Comunicação Rápida: Adoção de um canal rápido de comunicação para acionar imediatamente a Polícia Militar e a GCM.
Acompanhamento Preventivo: Monitoramento contínuo e acompanhamento de potenciais ameaças ao ambiente escolar de forma preventiva.
Abordagem Multidisciplinar e Contexto
O projeto permite a celebração de convênios e parcerias com Forças Armadas, forças de segurança, universidades e empresas especializadas em segurança escolar. Essa colaboração é facultativa, mas visa garantir a melhor qualidade nos treinamentos e ações preventivas.
O vereador Renan Paes justifica a urgência da medida citando dados alarmantes: o Brasil registrou 42 ataques de violência extrema em escolas entre 2001 e 2024, sendo 27 episódios (64,2%) concentrados mais recentemente, entre março de 2022 e dezembro de 2024.
O programa, segundo ele, não se limita à segurança física, mas “enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar que contemple as dimensões psicológica, social e educacional.”
