A Câmara Municipal de São Paulo se apressa para aprovar a regulamentação do moto táxi até 8/12, após determinação judicial. O desafio é equilibrar a liberação da atividade com restrições de segurança e urbanas.
Batalha Judicial e Prazo Iminente
Últimas Notícias de Piracicaba: A Câmara Municipal de São Paulo está em uma corrida contra o tempo para aprovar, até a próxima segunda-feira (8/12), um projeto de lei que regulamenta o serviço de moto táxi na cidade.
A urgência é motivada por uma decisão da Justiça de São Paulo que obriga a Prefeitura a regulamentar a modalidade até quinta-feira (11/12). A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tentou recorrer, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão.
A Prefeitura, que alega risco de aumento de mortes no trânsito, estava em disputa judicial com plataformas como Uber e 99, que planejam retomar o serviço de mototáxi por aplicativo em 12 de dezembro.
Um decreto municipal que proibia a atividade foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Estratégia da Regulamentação e Restrições Propostas
A gestão Nunes busca apresentar um texto que evite nova judicialização e, ao mesmo tempo, não ceda a um "libera geral" da modalidade. O relator, vereador Paulo Frange (MDB), afirmou: "Não temos outra saída agora a não ser regulamentar".
O cronograma de votação está acelerado, visando a aprovação definitiva na segunda-feira (8/12). O texto, que será apresentado pelo relator, será votado na Comissão de Transportes e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário para votação em primeiro e segundo turnos.
As principais ideias para restringir a atividade incluem:
Limitação por Espaço Urbano: A ideia é limitar o moto táxi em áreas específicas, usando a prerrogativa do município de legislar sobre o ordenamento do espaço urbano e a mobilidade.
Restrição em Zonas de Rodízio: Uma das propostas debatidas é proibir o serviço em zonas de rodízio.
Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo: A vereadora Renata Falzoni (PSB) defende o uso deste índice para restringir o moto táxi em áreas com alta
oferta de transporte público. A modalidade seria incentivada em regiões, especialmente na periferia, onde a oferta de ônibus é limitada, integrando os usuários a terminais e potencializando o transporte coletivo, em vez de competir com ele.
