O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (24), um julgamento crucial que define os limites para a quebra de sigilo de usuários em sites de busca
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, o placar agora está em 3 a 2, favorável à quebra de sigilo para fins de investigação criminal.
A Corte analisa um recurso do Google (RE 1301250) contra uma ordem judicial expedida no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Ao votar, Gilmar Mendes se posicionou contra o recurso da empresa de tecnologia, acompanhando a divergência inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão final do STF estabelecerá um precedente nacional sobre até que ponto as autoridades podem solicitar dados de pesquisa de usuários da internet.
