Vitória de Tarcísio: TCE Libera Contratação de PMs e Retomada das Escolas Cívico-Militares em SP
Noticias de Piracicaba hoje — O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve uma vitória decisiva no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) na tarde desta quarta-feira (19).
Por um placar de 4 votos a 2, os conselheiros derrubaram a suspensão que travava o programa das Escolas Cívico-Militares e autorizaram a retomada imediata do edital para a contratação dos policiais militares que atuarão nas unidades de ensino.
O projeto estava paralisado desde setembro, após uma medida cautelar atender a questionamentos de parlamentares do PSol. O ponto central da disputa era o orçamento: a oposição alegava que usar verbas da Educação para pagar policiais seria inconstitucional e configuraria desvio de função.
No julgamento de hoje, o relator do caso, Renato Martins, manteve sua posição contra o governo, argumentando que não há previsão clara no orçamento para esse gasto e classificando a solução apresentada como "precária". Ele também questionou a capacidade técnica de policiais para ministrarem atividades pedagógicas.
No entanto, a maioria do plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Maxwell Vieira. Ele aceitou o recurso do Estado, entendendo que o pagamento dos agentes pode ser feito com recursos já destinados à "convivência e segurança" nas escolas, complementando o programa existente Conviva SP.
Com a decisão do tribunal, a gestão Tarcísio tem agora o caminho livre para avançar com a implementação do modelo cívico-militar, uma das principais bandeiras políticas da atual administração para a rede estadual de ensino.
